A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1653/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), votou pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e pela aprovação do mérito da proposta. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e, depois, seguirá para análise do
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a organização "tem larga experiência no trato das migrações internacionais, prestando serviços aos países em temas como gestão migratória, combate ao tráfico de seres humanos, migrações laborais, serviços de saúde aos migrantes, retornos voluntários assistidos, cooperação técnica, cooperação técnica, pesquisa e estudos, capacitação e prestação de assistência emergencial".
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário