A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010 com um aumento do valor que cada parlamentar pode apresentar em emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF), os parlamentares têm usado essas emendas para obras importantes na região onde atuam."Às vezes R$ 500 mil ou R$ 400 mil em um pequeno município pode fazer uma obra importantíssima para aquela cidade. É a forma de o dinheiro federal chegar nos pequenos municípios. Além disso, é transparente. A emenda individual tem CPF, impressão digital, nome, endereço. É mais fácil e até mais tranquilo de você ter transparência e essa é uma questão importante no Orçamento".
Magela disse que acatou a reivindicação dos estados exportadores e que o restante ainda depende de adequação.
Para aumentar o valor das emendas individuais, Magela cortou recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões, que, segundo ele, têm tido uma execução inferior a 40%.
Insatisfeita com essa execução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu o aumento das emendas individuais para R$ 13 milhões. Segundo ela, algumas obras importantes em seu estado não conseguem ser atendidas por emendas de bancadas, que não são liberadas.
"Nós temos o maior índice de câncer de pele do País na região pomerana que congrega 14 municípios. Apresentamos uma emenda de bancada para construir uma unidade de tratamento de câncer. Simplesmente o governo cortou e nós continuamos a ser manchete no País inteiro e eu pareço uma incompetente diante dessa realidade", reclama.
Cortes no PAC
Pelo texto aprovado, os relatores setoriais do Orçamento, que começam a trabalhar agora, poderão remanejar até 15% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vez dos 20% do ano passado.
O prazo para emendas ao Orçamento de 2010 começa nesta segunda-feira e vai até o dia 24. A intenção é votar os relatórios setoriais até o dia 9 de dezembro.
Depois disso, o relator-geral ainda reservou cerca de R$ 13 bilhões para fazer ajustes em relação ao salário mínimo, reajuste dos aposentados, infraestrutura nas cidades-sede da Copa de 2014 e Lei Kandir. Até agora, a previsão é que o salário mínimo passe de R$ 465 reais para R$ 505,90.
O seguro agrícola - valor que oscila entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,3 bilhões - deve ser parcialmente resolvido dentro desses R$ 13,3 bilhões, mas a margem é pequena porque o relator também tem que atender os setores de saúde, defesa e educação dentro de um "sublimite" de apenas R$ 1 bilhão. Magela espera aumentar essa margem com cortes de custeio e com a segunda reestimativa de receita que sairá em dezembro.
Reportagem - Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
