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Mais um escândalo, mais uma vergonha

Governador do Distrito Federal aparece em vídeo recebendo propina

Veja a reportagem da Rede Globo sobre mais esse escândalo:

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Fonte: globo.com

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010

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Foto: Elton Bomfim
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010 com um aumento do valor que cada parlamentar pode apresentar em emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF), os parlamentares têm usado essas emendas para obras importantes na região onde atuam.
"Às vezes R$ 500 mil ou R$ 400 mil em um pequeno município pode fazer uma obra importantíssima para aquela cidade. É a forma de o dinheiro federal chegar nos pequenos municípios. Além disso, é transparente. A emenda individual tem CPF, impressão digital, nome, endereço. É mais fácil e até mais tranquilo de você ter transparência e essa é uma questão importante no Orçamento".
Magela disse que acatou a reivindicação dos estados exportadores e que o restante ainda depende de adequação.
Para aumentar o valor das emendas individuais, Magela cortou recursos das emendas de bancadas esta…

Congresso aprova mais verba para educação

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O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação. Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação. Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos…

Comissão proíbe serviço público de colocar consumidor no SPC

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Diógenes Santos Trípoli: "O não pagamento de serviços essenciais implica o corte, o que já é uma penalidade". A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inscrição do nome de consumidor inadimplente de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

Na opinião do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), "serviços públicos são, normalmente, essenciais à população e deveriam ser ofertados universal e gratuitamente a todos dentro de determinado limite de consumo".

Sendo assim, o deputado argumenta não fazer sentido incluir o nome dos consumidores de tais serviços - como água, luz, telefone e gás - em cadastros de restrição ao crédito. Em sua concepção, o consumidor só deixa de pagar serviços essenciais se não tiver realmente condições para quitar o débito.

O relator acrescenta que o não pagamento implica corte do serviço, "o que já é por si só uma tremenda p…

Temer destaca papel do Congresso para Rio 2016

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Presidente da Câmara Michel Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou há pouco, em Copenhagen, o empenho do Congresso na campanha que levou a candidatura do Rio de Janeiro para Olimpíada de 2016 à vitória.

Ele ressaltou a aprovação do chamado Ato Olímpico, que deu garantias à candidatura da cidade. Temer e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram ontem uma cópia da lei ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge. O projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado, ratifica e complementa 64 garantias do governo federal relativas ao projeto Rio 2016. "Vamos acompanhar os preparativos porque haverá necessidade de verba que certamente dependerá da aprovação do Legislativo", apontou Temer.  Ato Olímpico Entre as medidas previstas, está a dispensa de concessão de visto para os estrangeiros credenciados, sendo suficiente para o ingresso no País o passaporte, o cartão de identidade e credenciamento olímpicos. També…

Câmara libera internet nas campanhas eleitorais

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Deputados debatem a Reforma Eleitoral. Dep. Flávio Dino(PCdoB) - foto: Jbatista

Candidatos poderão usar a rede mundial de computadores para pedir votos e arrecadar recursos. Texto aprovado deixa claro que não haverá censura na internet. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o …