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Mostrando postagens de Abril 13, 2011

Ato libidinoso é crime, constranger também é crime

Turma: Bacharelando em direito, Valdimir Vitor, Joyce Carvalho (Facudade Cesvale), 2º P, Br

Dos crimes sexuais


Pensamos que só há estupro quando ocorre o ato libidinoso, estamos enganados, de acordo com o caput do Art. 213 do CP (código penal). Retrata-se que o estupro pode ser cometido de varias maneiras, desde constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar, ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. Pena de reclusão de 6 (seis) e 10 (dez) anos. E se a conduta do individuo ocasionar em lesão corporal de natureza grave, ou a vitima for menor que 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze), penas de 8(oito) a 12( doze) anos, resultando em morte, pena de 12(doze) a 30 ( trinta) anos. Além disso, alterou-se a redação da qualificadora pelo resultado de lesão corporal de natureza grave, substituindo-se a expressão "violência", contida no artigo 223, pela expressão "conduta" (artigos 213, § 1º e 217-A, § 3º). Essa modifica…