terça-feira, 15 de setembro de 2009

Comissão aprova ingresso do Brasil na Organização para Migrações

Não quero que a minha casa seja cercada por muros de todos os lados e que as minha janelas estejam tapadas. Quero que as culturas de todos os povos andem pela minha casa com o máximo de liberdade possível. Mas recuso-me a ser derrubado por qualquer uma delas. E recuso-me a viver na casa dos outros como se fosse um intruso, um mendigo ou um escravo." Mahatma Gandhi - aidglobol


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1653/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), votou pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e pela aprovação do mérito da proposta. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e, depois, seguirá para análise do
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a organização "tem larga experiência no trato das migrações internacionais, prestando serviços aos países em temas como gestão migratória, combate ao tráfico de seres humanos, migrações laborais, serviços de saúde aos migrantes, retornos voluntários assistidos, cooperação técnica, cooperação técnica, pesquisa e estudos, capacitação e prestação de assistência emergencial".

Fonte: Agência Câmara

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